Existem vários tipos de revisão da pensão por morte, o que merece destaque é que existe a possibilidade de se aumentar a renda mensal da pensão a partir da revisão da aposentadoria que o falecido recebia ou, ainda, a partir da análise da situação jurídica em que ele se encontrava no momento da morte.
Qualquer revisão identificada no benefício do falecido repercute na pensão por morte.
Os estudos começam a apontar para a viabilidade, inclusive, da despensão. Situação em que os dependentes que passarem a gozar da pensão por morte renunciam à aposentadoria que o falecido recebia e pleiteiam um novo benefício calculado no dia anterior ao óbito e, em decorrência disso, passariam a gozar de uma pensão por morte mais favorável.
Documentos
Documentos principais:
- Carteira de Identidade – RG;
- Cadastro de Pessoa Física CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;
- Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
- Comprovante de Endereço (últimos 2 meses);
- Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).
Documentação Complementar
- Carta de concessão da aposentadoria do falecido, se existente;
- Carta de concessão da pensão por morte;
- Extrato de pagamento mensal.
